Contexto
Ambientes regulados mudam por meio de consultas públicas, tomadas de subsídio, resoluções normativas e decisões de diretoria. Quem acompanha esse fluxo decide com antecedência; quem só lê a norma publicada decide sob pressão.
A Lei nº 13.848/2019 reforçou requisitos de transparência, análise de impacto regulatório e participação nos processos das agências, ampliando as oportunidades legítimas de contribuição técnica.
