Área de atuação
Conhecimento jurídico e regulatório aplicado à transformação dos sistemas de energia.
Trabalhamos com os marcos jurídicos, contratos, políticas públicas e relações institucionais que estruturam mercados e projetos energéticos.
Conversar sobre um desafioEscopo
Aprofundamento
O setor elétrico brasileiro combina planejamento centralizado, contratação regulada e mercado livre. Sua arquitetura institucional envolve o Ministério de Minas e Energia, o CNPE, a ANEEL, o ONS, a CCEE e a EPE, cada um com competências próprias sobre planejamento, outorga, operação e liquidação.
A Lei nº 9.427/1996, a Lei nº 10.848/2004 e a abertura progressiva do mercado livre criaram um ambiente em que decisões contratuais e regulatórias se condicionam mutuamente.
Contratos de compra e venda de energia, conexão, uso do sistema e prestação de serviços carregam riscos regulatórios que não se resolvem apenas com cláusulas comerciais: curtailment, alocação de custos de rede, sazonalização, garantia física e penalidades exigem leitura setorial.
A análise jurídica útil parte do desenho institucional e chega ao contrato, e não o contrário.
Frentes de trabalho
PPAs, contratos de conexão, uso do sistema, O&M e instrumentos de garantia.
Outorgas, autorizações, consultas públicas e relacionamento institucional.
Migração de consumidores, comercialização e gestão de riscos de exposição.
Discussões administrativas e judiciais sobre encargos, penalidades e tarifas.
Perguntas frequentes
Temas conectados
Conhecimento aplicado
Cada análise considera normas, instituições, dados e os efeitos concretos das decisões sobre projetos, comunidades e ecossistemas.