Conhecimento
Eixos de acompanhamento organizados por tema para apoiar pesquisas em Direito Ambiental e Direito da Energia. As análises de julgados serão identificadas com tribunal, processo e data de julgamento.
8 temas encontrados
Direitos socioambientais
Eixo de acompanhamento sobre consulta livre, prévia e informada, audiências públicas e participação de comunidades afetadas por empreendimentos.
Licenciamento ambiental
Seleção temática sobre competência dos entes federativos, nulidades procedimentais, estudos ambientais e controle judicial de licenças.
Responsabilidade ambiental
Acompanhamento de entendimentos sobre reparação integral, nexo causal, obrigações propter rem e responsabilidade em cadeias empresariais.
Regulação do setor elétrico
Recorte de controvérsias sobre pareceres de acesso, conexão, reforços de rede, restrições operativas e responsabilidades dos agentes.
Contratos de energia
Leitura temática de disputas envolvendo PPAs, caso fortuito, força maior, revisão contratual, garantias e inadimplemento.
Direito fundiário
Acompanhamento de decisões sobre implantação de infraestrutura energética, indenização, posse, faixa de segurança e uso do território.
Energia e consumo
Organização de controvérsias relacionadas à micro e minigeração, compensação de energia, faturamento, conexão e proteção do consumidor.
Direito tributário
Mapa temático de discussões judiciais sobre incidência tributária, encargos setoriais, créditos e composição das tarifas de energia.