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Energy Legal ToolkitBrasil

LGPD e direitos dos titulares

Consulte seus principais direitos e saiba como enviar uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais.

Atualizada em 16 de setembro de 2026

Confirmação e acesso

Você pode perguntar se tratamos seus dados pessoais e solicitar acesso às informações relacionadas à sua conta ou aos contatos enviados.

Correção

Dados incompletos, inexatos ou desatualizados podem ser corrigidos mediante solicitação e verificação adequada da identidade.

Informação e oposição

Você pode pedir esclarecimentos sobre o uso e o compartilhamento de dados e apresentar oposição quando houver fundamento previsto na legislação.

Eliminação e portabilidade

Pedidos de eliminação ou portabilidade serão avaliados conforme a finalidade do tratamento, as obrigações de conservação e os requisitos legais aplicáveis.

Como solicitar

Envie a solicitação pelo formulário de contato ou pelo e-mail informado na plataforma. Descreva o pedido com clareza; poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger seus dados.

Prazo e resposta

A solicitação será analisada e respondida pelos canais informados, observados os prazos e as hipóteses previstos na legislação aplicável.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, utilize o formulário de contato ou o e-mail rafael@oliveirassociados.com.br.