Mercado Livre · Checklist Gratuito com cadastro

Checklist de Migração para o Mercado Livre

Conduzir a migração de um consumidor do mercado regulado para o mercado livre sem perder etapas.

Roteiro jurídico da migração do mercado regulado para o mercado livre: elegibilidade (Portaria MME 50/2022 e Lei 15.269/2025), contratação, representação na CCEE, saída do contrato com a distribuidora e riscos. Acompanha checklist em Excel.

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Excel
pacote .zip

Quando usar

Avaliação de elegibilidade
Saída do contrato com a distribuidora e contratação no ACL

Para quem é

Jurídicos de consumidores livres e assessores de migração.

O que está incluído

Guia com 5 capítulos em PDF e Word editável
Checklist Excel com 11 etapas, responsáveis e prazos

Prévia do material

Elegibilidade, contratação, saída da distribuidora e riscos na migração para o ACL.

Escopo e aplicação do material
Estrutura dos principais temas
Orientações para utilização profissional

Formatos disponíveis para download

Pacote completo: PDF + Word + Excel (.zip)
Todos os arquivos deste material em uma única pasta compactada.
PDF (.pdf)
Versão para leitura, impressão e consulta. Texto pesquisável.
Word (.docx)
Documento editável, com títulos e tabelas, para adaptar e reutilizar.
Excel (.xlsx)
Planilha para preencher, filtrar e controlar prazos, com fórmulas.

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Limitações

Não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.
Regras de abertura do mercado dependem de regulamentação em andamento.

As fontes oficiais consultadas e a data de consulta estão listadas dentro do material.

Informações

Tipo: Checklist
Área: Mercado Livre
Tecnologia: Multitecnologia
Formatos: PDF + Word + Excel (pacote .zip)
Versão: 1.0
Atualizado até: 13/10/2026
Autor: Energy Legal Toolkit Brasil